Como boas notícias são sempre bem vindas, porque não divulgar esta que saiu na Folha de São Paulo hoje. Mas calma, o governo não está abrindo mão da parte que julga ser dele.

Donos de carros usados residentes em todo o estado de São Paulodeverão pagar menor valor no IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para licenciar os modelos no início do próximo ano.

A tabela dos valores dos impostos a serem pagos em 2012 não foram divulgados pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, mas a redução no preço deverá ser de até 10% para a grande maioria dos automóveis de passeio. Isso porque a desvalorização dos modelos medida pela tabela FIPE é usada como referência para o cálculo do imposto. Se por um lado perde-se com um carro mais barato ao menos o imposto também cai.

O pagamento do IPVA deverá ter início na segunda quinzena de janeiro. E quem pagar a vista receberá um benefício de 3% de desconto no preço final.

Mesmo assim o valor do imposto é uma vergonha. Na minha humilde opinião o valor não deveria passar de 1%, já estaria bom demais. E a regra deveria valer para todo o país. Inclusive o imposto deveria ser cobrado somente até o décimo ano do carro, afinal tudo se deprecia em 10 anos, correto, menos o carro.

Ok, mas e para que serve mesmo o IPVA?

Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), somente no ano de 2010 os proprietários de veículos de todo o país engordaram os cofres da união com R$ 21,7 bilhões, graças ao pagamento do IPVA. Há uma diferenciação nas alíquotas do imposto cobradas nos Estados. Em alguns, o valor é de 1% para automóveis de passeio; em outros, no entanto, a taxa pode chegar a 4%.

A renda tem a sua distribuição regida pela Constituição Federal, de 1988. Esta determina que 20% da arrecadação seja encaminhada para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). O resto deve ser repartido em 50% para o Estado e 50% para o município de domicílio do proprietário do veículo.

Teoricamente, a receita do imposto ajuda a compor o orçamento dos Estados com o objetivo de beneficiar toda a sociedade, e possui destinações diversas. Segundo o diretor adjunto de arrecadação da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, Edson Peceguini, “o dinheiro chega às áreas prioritárias da atuação governamental, como saúde, educação, segurança pública, saneamento e infraestrutura.”

Ou seja, ao contrário da crença geral, os bilhões arrecadados anualmente não são gastos exclusivamente com as melhorias de ruas e estradas, tão deterioradas em vários pontos do Brasil. Uma análise fria mostra que segurança, saúde e educação são em boa parte dependentes do imposto vindo do mercado automotivo.

Mas isso acontece mesmo? Há quem conteste: “Como acreditar que essa dinheirama ajude outras áreas se no Brasil, de forma geral, saúde e educação vivem uma situação tão precária?”, questiona um assessor da Secretaria do Planejamento do Estado do Rio de Janeiro, que não quis se identificar. “Para onde está indo, afinal, essa arrecadação?”

Algum político honesto pode responder a esta pergunta?